A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do aplicativo da Abre Brasil (“Aplicativo”) disponibilizado pela Associação Brasileira dos Profissionais Liberais Regulamentados, situada na Av. Rio Branco, sala 1331, centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20040-003, CNPJ nº: 13.649.902/0001-03, em dispositivos móveis com sistemas Android e iOs.
Ao utilizar o Aplicativo, o Associado se submeterá automaticamente às regras e condições destes Termos de Uso.
O Aplicativo permite que o Associado tenha acesso a informações e conteúdos relacionados à Abre Brasil e dentro desse contexto, possa ter acesso funcionalidades disponibilizadas pelo Aplicativo.
O uso do Aplicativo ser feito pelo Associado em caráter pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhamento do Aplicativo em qualquer site ou ambiente virtual.
A Abre Brasil poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o Associado praticou algum ato ou mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie as regras destes Termos de Uso, ou (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.
Toda e qualquer ação executada ou conteúdo publicado pelo Associado durante o uso do aplicativo será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar a Abre Brasil de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados à Abre Brasil, em decorrência de tais ações ou manifestações.
O Associado autoriza a Abre Brasil ou terceiros por ela indicados, a utilizar, por prazo indeterminado, as informações fornecidas no ato do cadastro e durante o uso do aplicativo, para fins estatísticos e envio de material publicitário, newletters, informes, etc .
A Abre Brasil se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do aplicativo, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio ao Associado. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio aplicativo.
O Associado é exclusivamente responsável por todo e qualquer conteúdo por ele enviado ou publicado através do Aplicativo. Ao enviar/publicar o conteúdo, o Associado garante que ele não viola quaisquer direitos de terceiros ou leis vigentes e concorda em manter a Abre Brasil isenta de quaisquer reclamações judiciais ou extrajudiciais de terceiros.
O Associado autoriza a Abre Brasil a utilizar o conteúdo por ele enviado ou publicado através do Aplicativo, gratuitamente, por prazo indeterminado e em qualquer território, redes sociais e nos veículos pertencentes a Abre Brasil.
A ABRE BRASIL SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS DADOS DO ASSOCIADO DURANTE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO.
As informações solicitadas ao Associado serão utilizadas pela Abre Brasil somente para os fins previstos nestes Termos de Uso e em nenhuma circunstância, tais informações serão cedidas ou compartilhadas com terceiros, exceto por ordem judicial ou de autoridade competente.